Registro de Marca – saiba como funciona entre outras coisas que você nem imagina sobre registro de marca

Selecionei neste artigo as principais perguntas que meus clientes fazem sobre como funciona o registro de marca. Mas antes de respondê-las, é importante sabermos o que é uma marca.

Os conceitos mais importantes foram definidos por profissionais de marketing consagrados como Philip Kotler e David Aeker. No entanto, o que realmente importa para quem pretende registrar uma marca é a definição técnica do Instituto Nacional de Patentes Industriais, o INPI.

Veja a seguir o que é uma marca segundo o INPI.

 

Antes de registrar a sua marca, você precisa saber o que é marca?

O INPI define o que é uma marca da seguinte forma:

“Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.”

Tendo em vista esta definição, o INPI complementa:

“De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial)”.

Definido seu significado, vamos as perguntas mais frequentes sobre registro de marca.

 

Como funciona o registro de marca no Brasil

 

O que é registro de marcas de produto ou serviço?

O registro de marcas de produto ou serviço é um título de direito de propriedade e uso exclusivo de uma marca no Brasil, concedido a uma pessoa física ou jurídica.

O processo de registro inicia após o depósito da marca no site do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O INPI é o único órgão no Brasil que concede esse título.

Se quiser saber por que registrar a marca da sua empresa, leia o artigo “Por quê Registrar sua Marca é importante para Ser Bilionário“.

Veja a seguir o passo a passo para registrar uma marca no INPI.

 

Passo 1 – Saiba em qual classe seu produto ou serviço pertence

O pedido de registro deve especificar se a marca pretendida será para um produto ou para um serviço. Saber em qual classe sua marca pertence será muito útil no momento de fazer uma busca por anterioridade no site do INPI. Busca por anterioridade nada mais é que saber se a marca já está registrada. Veremos isso mais adiante.

As especificações são divididas em uma lista de classes fornecida pelo INPI, denominada Classificação Nice.

registro de marca de produto e serviço
Lista de Classes para registro de marca de produtos e serviços – Classificação Nice – INPI

 

Passo 2 – Descubra se o nome da marca que você escolheu já foi registrado

Como já vimos, o único órgão oficial que concede o título e certificado de registro de marca é o INPI, portanto o local onde você deve primeiramente fazer a busca para saber se o nome que você pretende registrar está desimpedido é no site do INPI. A busca por nomes de marcas no INPI recebe a denominação de busca por anterioridade.

Veja o passo a passo e como funciona a busca por anterioridade no site do INPI.

 

 

• Comece acessando o site do INPI e clique em “FAÇA UMA BUSCA”

Busca por anterioridade
Descubra se o nome da marca já foi registrado clicando em “Faça uma busca”

 

• Cadastro Opcional

Se for a primeira vez que você está fazendo uma busca por marca registrada, provavelmente irá aparecer uma página de login. O cadastro não é obrigatório para fazer a busca, no entanto você precisará estar cadastrado quando fizer o depósito da marca.

cadastro no registro de marcas do INPI

 

• Faça a Busca por Anterioridade

Ao acessar a página de busca por marcas do site do INPI, você verá este formulário de busca:

como saber se a marca está registrada
Selecione a opção “Exata” ou “Radical”. Escolha a classe a qual sua marca pertence. Digite no campo “Marca” o nome que você quer registrar

 

O formulário permitirá acesso ao banco de dados e buscará nomes de marcas depositadas (que estando em processo de registro) e marcas já registradas.

Veremos agora como funciona o formulário de busca e seus campos para preenchimento.

 

Tipo de Pesquisa “Exata”: o sistema buscará no banco de dados termos exatamente iguais ao nome que você colocou no campo “MARCA”.

Não é a melhor escolha para saber se a marca já está registrada porque qualquer palavra a mais ou a menos pode afetar a sua busca.

 

Tipo de Pesquisa “Radical”: é uma pesquisa mais ampla e fará uma consulta mais genérica pelo radical da palavra. Radical são as sílabas principais que formam o nome que você escolheu para fazer a busca.

 

Classificação de Nice – NCL: preencha o campo conforme o número de classificação do seu serviço e produto. Para ter acesso à lista de classificação, clique em “CLASSIFICAÇÃO DE NICE”.

 

• Analise as marcas depositadas e registradas

Conforme sua solicitação de busca pelo RADICAL, aparecerão vários resultados de marcas depositadas que estão em processo de registro e marcas já registradas.

resultado busca por anterioridade da marca

Segundo meu exemplo acima, fiz uma busca usando o termo e radical “ENGEL”, classe 37. Note na imagem com os resultados que o sistema buscou nomes com o radical “ENGEL” somados a outras sílabas. É muito importante prestar atenção nesses resultado. Não adianta trocar letras ou aumentar e diminuir sílabas para escapar do indeferimento porque, segundo a Lei de Propriedade Industrial, não são registráveis marcas que:

“Art. 124 – Não são registráveis como marca: XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia”

Às vezes aparece nos resultado a situação de “arquivado” ou “extinto“, nesses casos o nome que você pesquisou está disponível para registro.

Não vou explicar em detalhes o resultado da busca por anterioridade porque farei um artigo sobre isso em outro momento.

 

Passo 3 – Qual é o tipo da sua marca

No momento de preencher o formulário de depósito da marca, você precisará informar qual o tipo da sua marca.

 

A marca de um produto e serviço pode ser registrada nestas três formas:

– Nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números. A marca nominativa não possui símbolo nem uma letra diferenciada. Quando ainda não se tem um logotipo criado, é nesta categoria que seu pedido de registro deve ser solicitado ao INPI. Exemplo: Globo, Coca-Cola (somente os nomes, sem logotipo ou qualquer sinal gráfico)

– Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc. É apenas o símbolo sem o lettering (logotipo) que compõe a marca, ou seja, somente será registrado o desenho e não o nome do produto ou serviço. Exemplo: símbolo da Globo.

marca figurativa de serviço - Rede Globo

– Mista: combina imagem e palavra. É a forma mais indicada para solicitar o registro da marca quando já se tem o logotipo criado para o produto ou serviço. Nesse tipo de marca, o nome e o logotipo, bem como qualquer sinal gráfico que fizer parte do design da marca depositada, fará parte do registro da marca.

Marca mista de produto e serviço

– Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes. Quando se quer registrar o design de um produto ou de uma embalagem, essa é o tipo de marca que se deve optar no momento do depósito da marca.

registro de marca tridimensional de produto

Acesse o site do INPI para saber mais sobre as definições de marca segundo o Manual de Marcas do INPI

 

Passo 4 – Inicie o processo de registro de marca

Não é preciso ser advogado ou empresa credenciada para fazer o registro de marca. Na verdade, é muito simples, tudo é feito diretamente no site do INPI.

A dificuldade está na etapa anterior ao depósito da marca, ou seja, a criação de um nome para seu serviço ou produto. É na escolha do nome que ocorre os maiores erros. O nome, além de ser original, deve preencher todos os requisitos exigidos pelo INPI.

Eu ensino como criar nomes de empresa em 10 passos neste artigo: clique aqui.

 

Siga as etapas do processo de registro de marca no INPI

É importante acompanhar pelo site cada etapa do processo de registro da marca, seguir as exigências e as apresentações de oposições que são muito comuns.

como fazer o registro de marcas no inpi

 

Principais dúvidas sobre o registro de marca

Quanto custa o registro de uma marca?

Se você for pessoa física, microempreendedor individual ou uma pequena empresa receberá descontos nas taxas do INPI, que são basicamente duas: pagamento da GRU (boleto) de depósito da marca (quando você inicia o processo), depois no deferimento do registro de marca, quando você pagará o Decênio, ou seja, o direito ao uso da marca por dez anos, depois você renova de dez em dez anos.

Para saber quanto custa registrar uma marca com valor atualizado, vá até a página inicial do site e clique no menu da direita em “Veja a tabela de retribuição”.

quanto custa registrar marca

Pode ocorrer de alguém entrar em oposição, nesse caso há uma taxa que precisa ser paga.

No caso de você contratar uma empresa para fazer o registro, o valor costuma ser um pouco salgado, mas é preciso levar em conta que a empresa contratada irá acompanhar seu processo de registro durante pelo menos dois anos.

valor registro de marca

 

Quanto tempo leva o processo de registro de marca?

Enquanto nos EUA o registro de marcas leva 8 meses, aqui precisamos aguardar até dois anos. Mas já foi pior, era preciso esperar de três a quatro anos.

A demora é um problema. Quanto mais tempo demorar o deferimento do registro, maiores são as chances de alguma empresa reclamar os direitos sobre o nome.

 

O que é necessário para registrar uma marca?

Como já respondi na pergunta do começo do artigo “Como fazer registro de marca?”, não é necessário ser advogado ou empresa especializada em registro de marca.

Também não é obrigatório registrar a marca com um logotipo, mas são necessários alguns documentos para fazer o depósito da marca no INPI.

Registro da marca na pessoa física:

– RG
– CPF
– Comprovante de residência
– Documento que comprove o exercício da atividade

 

Registro da marca na pessoa jurídica:

– Número do CNPJ
– Não é necessário enviar cópia do contrato social ou Certificado do MEI, no entanto você irá precisar das cópias se houver oposição durante o processo.
– Cópia da última alteração contratual, se tiver
– Número do RG e CPF do administrador legal da empresa.

Em caso de oposição da marca, você irá precisar comprovar que está aplicando a marca depositada. Para isso, precisará de fotos de cartões de visita, fachada, folhetos ou outros materiais promocionais que serão anexados à documentação contra a oposição a sua marca.

 

Como funciona o registro de marca por procuração:

No caso de contratar uma empresa especializada em registro de marca, a empresa poderá fazer o registro como se fosse você ou através de uma procuração. Nesse último caso, seria necessário o documento de procuração.

 

Veja algumas marcas que criei e registrei no INPI

Registro de Marca – saiba como funciona entre outras coisas que você nem imagina sobre registro de marca